Lei Ordinária nº 5.030, de 27 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5030
Ano
2018
Data
27/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.665, DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.665, de 22 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica