Lei Ordinária nº 5.013, de 28 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5013
Ano
2018
Data
28/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROC. 6834
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica