Lei Ordinária nº 5.014, de 28 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5014
Ano
2018
Data
28/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
PROC. 6835
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica