Lei Ordinária nº 4.978, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4978
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 2º, DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 24 DE AGOSTO
DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 24 DE AGOSTO
DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica