Lei Ordinária nº 4.903, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4903
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.663 DE 08 DE MAIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.663, de 08 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica