Lei Ordinária nº 4.897, de 23 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4897
Ano
2016
Data
23/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/11/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica