Portaria nº 46, de 08 de março de 2010

PORTARIA Nº 46/2010

Data: 08 de Março de 2010

Protocolo: 328/201017:22:59

Autor: Legislativo







Ementa: revoga
a Portaria nº 051/2007, e determina que o servidor de provimento efetivo,
Evandro Felipe Henn, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, retorne a
jornada de trabalho de 40 horas semanais.





O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, e pelo
inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,



RESOLVE,



Art. 1º -Revogar, a pedido, a Portaria nº
051/2007, e determinar que o servidor de provimento efetivo, Evandro Felipe
Henn, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, retorne a jornada de
trabalho de 40 horas semanais..



Art.
2º - Esta Portaria tem entra em vigor na data de publicação.



GABINETE
DO PRESIDENTE, em 08 de Março de 2010.