Portaria nº 19, de 12 de fevereiro de 2010

O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 29, XIII da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no artigo 41 da Constituição Federal e na Lei Complementar no 001, de 06 de outubro de 1993, e ainda Considerando que os servidores abaixo mencionados, foram aprovados em concurso público homologado em 06 de janeiro de 2007. Considerando a conclusão da avaliação especial de desempenho dos servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo indicados, conforme as disposições do ATO-ME no 004/2007, de 15 de fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 1o. Declarar estáveis no serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados: NomeCargoData da NomeaçãoAlexandra FachiniServente12 de fevereiro de 2007Ana Paula Scherer PereiraTelefonista12 de fevereiro de 2007Laércio BraunContador12 de fevereiro de 2007 Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, 12 de fevereiro de 2010.