Portaria nº 14, de 05 de fevereiro de 2010

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o § 2º do Art. 26 e o inciso III do Art. 27, da Lei nº 4.063, de 29 de maio de 2009,RESOLVEArt. 1º- Designar o servidor Evandro Felipe Henn, Assistente Legislativo, 40 horas semanais, do Quatro Permanente, para exercer a Função Gratificada de Assistente de Compras e Licitações, a partir de 02 de fevereiro de 2010.Art. 2º - Para o desempenho desta função, o servidor fará jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos básicos.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.