Portaria nº 15, de 05 de fevereiro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

15

Ano

2010

Data

05/02/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

05/02/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar nº 001, de 06 de outubro de 1993, e pelo Art. 32 da Lei nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007, RESOLVEArt. 1º- Conceder, a partir de 02 de Fevereiro de 2010, adicional por grau de instrução, em 20% (vinte por cento), nos termos da legislação em vigor, à servidora pública Alana Fava, Diretora de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PRESIDENTE, em 05 de Fevereiro de 2010.

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