Portaria nº 135, de 18 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
135
Ano
2009
Data
18/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 119, da Lei Complementar nº 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E,Art. 1º Conceder, a partir de 14 de agosto de 2009, adicional por grau de instrução, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, à servidora pública municipal ALICE TERESINHA SAUER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Presidente, símbolo CC-1, da Câmara Municipal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PRESIDENTE, em 18 de agosto de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica