Portaria nº 91, de 06 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
91
Ano
2009
Data
06/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e conforme a Resolução nº 007/2007, de 12 de setembro de 2007, combinado com os Artigos 26 e 27, da Lei nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E,Art. 1º - Fica designado o servidor Luís Carlos Diesel, Oficial Legislativo, 40 horas semanais, Quadro Permanente, para exercer a função de Chefe de Controle Interno do Legislativo Municipal, a partir de 07 de maio de 2009.Art. 2º - Para o desempenho desta função o servidor fará jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos básicos.Art. 3º - Ficam revogadas as Portarias nºs 078/2007, de 10 de dezembro de 2007 e 044/2008, de 22 de janeiro de 2008.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica