Portaria nº 103, de 01 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
103
Ano
2009
Data
01/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 119, da Lei Complementar nº 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E,Art. 1º Conceder adicional por grau de instrução, em 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal Paulo Osmar Artmann, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 1º de junho de 2009.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 1º de junho de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica