Portaria nº 107, de 01 de junho de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

107

Ano

2009

Data

01/06/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

01/06/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e conforme a Resolução nº 007/2007, de 12 de setembro de 2007, combinado com o § 1º do Artigo 26,  e Inciso I do Art. 27,  da Lei nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007,                                                                 R E S O L V E,Art. 1º  Conceder ao Servidor Luís Carlos Diesel,  a partir da presente data, o adicional de 40% (quarenta por cento), sobre os seus vencimentos básicos, pelo exercício da Função Gratificada de Chefe de Controle Interno do Legislativo Municipal, simbologia FG-CI.Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 2º da Portaria nº 91, de 05 de maio de 2009.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Indexação

Observação

Assuntos


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