Portaria nº 107, de 01 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
107
Ano
2009
Data
01/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e conforme a Resolução nº 007/2007, de 12 de setembro de 2007, combinado com o § 1º do Artigo 26, e Inciso I do Art. 27, da Lei nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E,Art. 1º Conceder ao Servidor Luís Carlos Diesel, a partir da presente data, o adicional de 40% (quarenta por cento), sobre os seus vencimentos básicos, pelo exercício da Função Gratificada de Chefe de Controle Interno do Legislativo Municipal, simbologia FG-CI.Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 2º da Portaria nº 91, de 05 de maio de 2009.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica