Portaria nº 109, de 01 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
109
Ano
2009
Data
01/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 119, da Lei Complementar nº 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007, R E S O L V E,Art. 1º Conceder Adicional por Grau de Instrução, em 20% (vinte por cento), nos termos da legislação em vigor, à servidora pública municipal MARCIELA FERNANDA PAGLIARI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 1º de junho de 2009.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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