Portaria nº 8, de 12 de janeiro de 2011

O  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 119 da Lei Complementar nº 001, de 06 de outubro de 1993, e em conformidade ao anexo V da Lei Municipal nº 3.836, de 12 de dezembro de 2007 e com a Lei Municipal nº 4.046, de 07 de maio de 2009, RESOLVE, Art. 1º - Conceder, a partir de 10 de janeiro de 2011, adicional por grau de instrução, de 10% (dez por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público Egomar Schmidt, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de Janeiro de 2011.