Emenda á Lei Orgânica nº 13, de 24 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda á Lei Orgânica
Número
13
Ano
2008
Data
24/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 11, cria o parágrafo segundo no referido artigo da Lei Orgância Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica