Lei Ordinária nº 4.676, de 20 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4676
Ano
2014
Data
20/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/06/2014
Veículo de Publicação
O presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica