Decreto Legislativo nº 1, de 17 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2010
Data
17/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/05/2010
Veículo de Publicação
O Presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica