Lei Ordinária nº 4.554, de 19 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4554
Ano
2013
Data
19/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/06/2013
Veículo de Publicação
O Presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: revoga o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal nº 4.467, de 21 de junho de
2012, e dá outras providências.
2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica