Lei Ordinária nº 4.613, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4613
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal O Presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica