Lei Ordinária nº 4.587, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4587
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/09/2013
Veículo de Publicação
O Presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE PANORÂMICO DO PARQUE DE LAZER E TURISMO ANITTA WANDERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica