Lei Ordinária nº 4.576, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4576
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/08/2013
Veículo de Publicação
O Presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica