Emenda á Lei Orgânica nº 17, de 28 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda á Lei Orgânica
Número
17
Ano
2011
Data
28/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: altera o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, fixando em 09 (nove) o número de Vereadores do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica