Lei Ordinária nº 4.446, de 25 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4446
Ano
2012
Data
25/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DAS LEIS
MUNICIPAIS N° 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, N° 3.900, DE 29 DE MAIO DE
2008, LEI MUNICIPAL Nº 3.973/2008,REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.
MUNICIPAIS N° 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, N° 3.900, DE 29 DE MAIO DE
2008, LEI MUNICIPAL Nº 3.973/2008,REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica