Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2009
Data
03/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/03/2009
Veículo de Publicação
Jornal O Presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NOS FINAIS DE SEMANA E/OU FERIADOS, ASSIM COMO NO PERÍODO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE CADA MÊS, A PARTIR DA PRESENTE DATA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica