Lei Ordinária nº 4.160, de 12 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4160
Ano
2009
Data
12/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI 3891 DE 25 DE MAIO DE 2008
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica