Lei Ordinária nº 4.312, de 08 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4312
Ano
2011
Data
08/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.887, de 12
de Maio de 2008, e dá outras disposições.
de Maio de 2008, e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica