Portaria nº 5, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
DIARIO ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica