Lei Ordinária nº 5.640, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5640
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica