Portaria nº 56, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
56
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
10
Ementa
Dispõe sobre as condições e critérios para a aquisição e gozo de férias pelo servidor público deste Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica