Lei Ordinária-OLLCD nº 5.504, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.504
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
cria o parágrafo único nos artigos 10 e 22 e altera o parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 5.534, de 25 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica