Lei Ordinária nº 5.580, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5580
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Indexação
Processo 7564
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica