Lei Ordinária nº 5.575, de 06 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5575

Ano

2025

Data

06/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/05/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PROCESSO 7571

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica