Lei Ordinária nº 5.551, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5551
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Ofícial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM “FAMÍLIA ACOLHEDORA” PARA IDOSOS E PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica