Portaria nº 52, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
52
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica