Lei Ordinária nº 5.525, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5525
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Ofícial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, CRIANDO 02(DOIS) ENCARGOS ESPECIAIS DE PREGOEIRO E RENOMEANDO FUNÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica