Lei Ordinária nº 5.519, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5519
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica