Portaria nº 39, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
39
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso VI no artigo 1º da Portaria nº 43/2022 deste Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica