Lei Complementar nº 156, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
156
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Ofícial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica