Lei Ordinária nº 5.505, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5505
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica