Lei Ordinária nº 5.502, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5502
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência de imóvel para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Marechal Cândido Rondon - IEDMACAR, e dá outras providências
Indexação
Processo 7445;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica