Lei Ordinária nº 5.501, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5501
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Processo 7468;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica