Lei Ordinária nº 5.500, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5500
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Processo 7467
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica