Lei Ordinária nº 5.499, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5499
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
reajusta os subsídios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral, e dá outras providências.
Indexação
Processo 7466;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica