Lei Ordinária nº 5.493, de 22 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5493

Ano

2024

Data

22/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/02/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Processo n.º 7460;

Observação

Assuntos


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