Edital de Convocação para Audiência Pública-OLLCD nº 3, de 15 de fevereiro de 2024

CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, com início às 17h00, no auditório da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), localizado na Rua D. João VI, 1244, centro, no Município de Marechal Cândido Rondon, para oportunizar o momento adequado tanto para representantes de entidades, associações, empresas e população em geral sobre a tramitação, deliberação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Vereador Rafael Heinrich e que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivo a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.