Edital de Convocação para Audiência Pública-OLLCD nº 1, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD
Tipo da Norma Jurídica
Edital de Convocação para Audiência Pública
Número
1
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Indexação
Observação
Assuntos
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