Portaria nº 9, de 02 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
9
Ano
2024
Data
02/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Suspende as concessões e entregas de honrarias no período compreendido entre os dias 01 de abril de 2024 a 31 de outubro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica