Lei Ordinária nº 5.479, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5479
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica